Projeto de Lei nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/12/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Indexação
orçamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 328/2022 - Ofício Recebido
Mensagem Retificativa/Aditiva Projeto de Lei 96/2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Documento: OFREC Nº 327/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei
Documento: OFREC Nº 328/2022 - Ofício Recebido
Mensagem Retificativa/Aditiva Projeto de Lei 96/2022
Data Anexação: 30 de Novembro de 2022
Documento: OFREC Nº 327/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei
Audiência(s) Pública(s)