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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 77 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

77

Data de Apresentação

19/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl772022.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/10/2022

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

    Indexação

    quadro cargos

    Observação

    Data Votação: 22 de Agosto de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.353, de 24 de agosto de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Agosto de 2022
    Documento: OFREC Nº 229/2022 - Ofício Recebido
    Envio de Projetos de Leis
    OpenAPI