Projeto de Lei nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/10/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
escolha democrática gestor escolar
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Agosto de 2022
Documento: OFREC Nº 229/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projetos de Leis
Documento: OFREC Nº 229/2022 - Ofício Recebido
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