Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Corrige citações da Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2002
Indexação
regime próprio previdência social rpps
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Julho de 2022
Documento: OFC Nº 126/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 65/2022
Documento: OFC Nº 126/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 65/2022