Projeto de Lei nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 8 de Abril de 2022 às 14:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/05/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.203/2021 E Nº 2.206/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
prorrogação contrato emergencial
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Documento: OFC Nº 074/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 35/2022
Documento: OFC Nº 074/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 35/2022