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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

14/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc012022.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/03/2022

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    REGIME JURÍDICO

    Observação

    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022
    Documento: OFC Nº 020/2022 - Oficio
    Rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
    OpenAPI