Projeto de Lei nº 23 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
23
Data de Apresentação
25/05/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parcelamento do solo
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parcelamento do solo
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/06/2001
Data de Publicação
25/05/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/05/2001
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO
Observação
Norma Jurídica Relacionada