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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 16 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

12/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl162021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/04/2021

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB

    Indexação

    CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB

    Observação

    Data Votação: 29 de Março de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.205, de 31 de março de 2021

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Março de 2021
    Documento: OFC Nº 029/2021 - Oficio
    Encaminhamento do Autógrafo nº 13/2021
    OpenAPI