Projeto de Lei nº 18 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1966
Número
18
Data de Apresentação
21/12/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a vender Apólices
Indexação
apólices executivo
Observação
Norma Jurídica Relacionada