Projeto de Lei nº 38 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1959
Número
38
Data de Apresentação
22/12/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Imposto de Licença de Vendedores ambulantes da Lai Municipal nº 9, criando nova classificação e normas de fiscalização
Indexação
ambulantes nova classificação imposto
Observação
Norma Jurídica Relacionada