Projeto de Lei nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/02/1010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003.
Indexação
REAJUSTE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA PENSÃO
Observação
Com mensagem retificativa recebida em 19/01/2010; PL aprovado por unanimidade.
Norma Jurídica Relacionada