Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1975
Número
2
Data de Apresentação
30/07/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E O 3º DO ARTIGO 14 DO CAPÍTULO II DA SEÇÃO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AGUDO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971
Indexação
ALTERA PARÁGRAFOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada