Projeto de Lei nº 54 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
54
Data de Apresentação
04/10/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/10/2002
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGIME JURÍDICO
Observação
Aprovado por unanimidade;
Emenda 01 aprovada por unanimidade
Emenda 01 aprovada por unanimidade
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