Vinculos (OFC Nº 032/2026 - Oficio )
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 31/03/2026 |
Moção nº 3 de 2026 - MOÇÃO DE REPÚDIO à Portaria MAPA nº 886/2026, que estabelece critérios de identidade e qualidade do morango no âmbito do MERCOSUL, por impor exigências desproporcionais que impactam negativamente a agricultura familiar e a economia do Município de Agudo, a ser encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
|