OFREC Nº 039/2026 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

39

Complemento

 

Ano

2026

Data

13/02/2026

Protocolo

39/2026

Assunto

Projeto de Lei

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 20 de 2026
CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO