OFREC Nº 023/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
23
Complemento
Ano
2026
Data
30/01/2026
Protocolo
23/2026
Assunto
Mensagem retificativa
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
INCLUI ART. 36-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
INCLUI ART. 36-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.