OFREC Nº 261/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
261
Complemento
Ano
2025
Data
29/09/2025
Protocolo
266/2025
Assunto
Publicação de nova instrução normativa que trata das normas e de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Interessado
TCE
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação