Vinculos (OFC Nº 095/2025 - Oficio )
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/05/2025 |
Moção nº 4 de 2025 - Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 341/2025 do Deputado Federal Pedro Westphalen que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.
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