Vinculos (OFREC Nº 012/2024 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 11
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.015/95, INSTITUINDO MÊS DE VENCIMENTO DO IPTU
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024 - ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 4 de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 302.000,00
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 573.000,00
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 8 de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 65.962,51
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRA/SERVENTE E MONITOR DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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| 12/01/2024 |
Projeto de Lei nº 7 de 2024 - FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2024
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