OFREC Nº 316/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
316
Complemento
Ano
2023
Data
08/12/2023
Protocolo
316/2023
Assunto
Envio de Projeto de Lei
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 110 de 2023
ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: Projeto de Lei nº 110 de 2023
ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS