Vinculos (OFREC Nº 005/2023 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 7
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 11/01/2023 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023 - FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2023
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| 11/01/2023 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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| 11/01/2023 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023 - ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
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| 11/01/2023 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO MONTANTE DE R$ 410.000,00
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| 11/01/2023 |
Projeto de Lei nº 5 de 2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A PAGAR AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
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| 11/01/2023 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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| 11/01/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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