OFC Nº 163/2022 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
163
Complemento
Ano
2022
Data
13/09/2022
Protocolo
Assunto
Encaminhamento do Autógrafo nº 80/2022
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 72 de 2022
Repristina a redação original do art. 30 da Lei nº 746/1990, de 28 de agosto de 1990
Matéria: Projeto de Lei nº 72 de 2022
Repristina a redação original do art. 30 da Lei nº 746/1990, de 28 de agosto de 1990