OFC Nº 039/2022 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
39
Complemento
Ano
2022
Data
29/03/2022
Protocolo
Assunto
Encaminhamento do Autógrafo nº 17/2022
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Março de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2022
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2022
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS