Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 84 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 84 de 2025
Autor:Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS
 Aguardando parecer 4 de Fevereiro de 2026
PL 83 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Autor:Poder Executivo
ALTERA A LEI 1.393/2001
 Aguardando parecer 4 de Fevereiro de 2026
PL 81 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 81 de 2025
Autor:Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
 Aguardando parecer 4 de Fevereiro de 2026