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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

11

2026

4 de Fevereiro de 2026

Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 04 de fevereiro de 2026, em Formigueiro/RS.

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Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 04 de fevereiro de 2026, em Formigueiro/RS.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução n.º 01/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

     

    RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Fica autorizado o pagamento de diária ao Vereador Everson Carlos Niemeier para realização de diligência de interesse do Município de Agudo, consistente na participação em cerimônia de posse do Presidente do Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região, a realizar-se no SIMFOR, na Rua São João, no Município de Formigueiro/RS, no dia 04 de fevereiro de 2026.

        Parágrafo único. 

        A diária será devida na forma e nos valores estabelecidos na Resolução n.º 01/2015, observando-se o respectivo enquadramento quanto ao destino e à duração do deslocamento.

        Art. 2º. 

        Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Agudo, 04 de fevereiro de 2026.

           

          Vereador Alexandre Neu
          Presidente da Câmara Municipal de Agudo