SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Altera o(a) Lei nº 2.129, de 10 de julho de 2019

ALTERA A 2.129/2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Onde consta, no Anexo I da Lei 2.129/2019 de 10 de julho de 2019, a descrição do cargo Agente Comunitário de Saúde, relativo às condições de trabalho item “b) Escolaridade: Ensino Fundamental”, passa a constar “b) Escolaridade: Ensino Médio”.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 13 de novembro de 2025; 168º da Colonização e 66º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.667, de 13 de novembro de 2025