Ato da Mesa nº 7, de 04 de julho de 2025
Artigo único.
Revogar o Ato da Mesa 17/2014, mantendo as determinações da Portaria nº 10.
- Referência Simples
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- 08 Jul 2025
Vide:
Revogar o Ato da Mesa 17/2014, mantendo as determinações da Portaria nº 10.