Resolução nº 12, de 20 de setembro de 1993
Art. 1º.
Ficam os Vereadores MILTON JAEGER e HÉLIO PAULO FEHN autorizados a integrar comitiva do Município de Agudo, que firmará convênio com a Superintendência do Rio Grande do Sul, do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, em Porto Alegre- RS, em data a ser marcada.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.