Resolução nº 4, de 08 de junho de 2004
Art. 1º.
Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar despesas de até R$1.000,00 (hum mil reais) com a Semana Legislativa/2004.
Parágrafo único.
As despesas a que se refere esta Resolução constam de custeio de divulgação institucional e transmissão dos eventos, locação da Sociedade Cultural Esportiva Centenário, cobertura de foto/vídeo, decoração, jantar e premiação dos homenageados com o Título de Mérito Comunitário e Cidadã Agudense.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Resolução serão cobertas pelos elementos das dotações orçamentárias: 2.001 - Manutenção ordinária da Câmara Municipal e 2002 - Manutenção da atividade legislativa.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.