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Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 15 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

4

1997

15 de Dezembro de 1997

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, nos termos do ART. 56, § 3°, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte

    EMENDA À LEI ORGÂNICA
      Art. 1º. 
      O caput do art. 39 passará a viger com a seguinte redação:
        Art. 39.   "A Câmara de Vereadores reunir-se-á na sede do município, anualmente, de 01 de março a 30 de junho e de 01 de agosto a 31 de dezembro."
        Art. 2º. 
        Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            AGUDO, AOS 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

            Ver. Vilson Dias
            Presidente            		Ver. Nico Stefenon
            Vice-Presidente
            Registre-se e publique-se.

            Verª Adriana Goltz
            Secretária