Lei nº 1.959, de 09 de julho de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 10, de 10 de junho de 2011
Art. 1º.
O Plano Diretor da cidade de Agudo fica alterado, com a criação das Quadras E-22, E23, E-25 e E-26, localizadas em área de expansão urbana, com as confrontações, área e entroncamento das ruas, constantes nos Mapas que integram a presente Lei, como Anexos I e II.
Art. 2º.
A zona urbana fica ampliada com a criação de 6(seis) novas ruas e o prolongamento de 1(uma) via existente.
§ 1º
Fica denominada Rua Francisco Schiefelbein Norte, o logradouro criado com a extensão de 132,00 metros ao norte da Avenida Tiradentes, com as seguintes características: largura total de 24,00 metros; passeios de 3,00 metros para cada lado; e largura da pista de rolamento de 18,00 metros.
§ 2º
Fica denominada Rua Luiz Janner Norte, o logradouro criado com a extensão de 132,00 metros ao norte da Avenida Tiradentes, com as seguintes características: largura total de 20,00 metros; passeios de 2,00 metros para cada lado; e largura da pista de rolamento de 16,00 metros.
§ 3º
Fica denominada Rua Paul Harris Norte, o logradouro criado com a extensão de 132,00 metros ao norte da Avenida Tiradentes, com as seguintes características: largura total de 16,00 metros; passeios de 2,00 metros para cada lado; e largura da pista de rolamento de 12,00 metros.
§ 4º
Fica denominada Rua Dr. Arno Caye Norte, o logradouro criado com a extensão de 132,00 metros ao norte da Avenida Tiradentes, com as seguintes características: largura total de 24,00 metros; passeios de 3,00 metros para cada lado; e largura da pista de rolamento de 18,00 metros.
§ 5º
Fica denominada Rua Senador Lauro Müller Norte, o logradouro criado com a extensão de 132,00 metros ao norte da Avenida Tiradentes, com as seguintes características: largura total de 24,00 metros; passeios de 3,00 metros para cada lado; e largura da pista de rolamento de 18,00 metros.
§ 6º
Fica denominada Rua Presidente Tancredo Neves Norte, o logradouro criado com a extensão de 132,00 metros ao norte da Avenida Tiradentes, com as seguintes características: largura total de 24,00 metros; passeios de 3,00 metros para cada lado; e largura da pista de rolamento de 18,00 metros.
§ 7º
Fica prolongada a Rua Muniz Ferraz, que manterá suas características originais: largura total de 24,00 metros; passeio de 3,00 metros em cada lado; e largura da pista de rolamento: 18,00 metros; localizando-se a 132,00 metros da Avenida Tiradentes, entre as ruas Paul Harris Norte e Senador Lauro Muller Norte, na extensão de 328,10 metros e entre as ruas Francisco Schiefelbein Norte e Presidente Tancredo Neves Norte, na extensão de 302,72 metros.
Art. 3º.
As quadras criadas no caput do Art. 1º ficam assim confrontadas:
I –
a quadra E-22, limita-se ao Norte pelo prolongamento da Rua Muniz Ferraz, na extensão de 150,10 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Senador Lauro Muller Norte; ao Sul na extensão de 150,10 metros com a Avenida Tiradentes; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a Rua Dr. Arno Caye Norte;
II –
a quadra E-23, limita-se ao Norte pelo prolongamento da Rua Muniz Ferraz, na extensão de 114,00 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Dr Arno Caye Norte; ao Sul na extensão de 114,00 metros com a Avenida Tiradentes; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a Rua Paul Harris Norte;
III –
a quadra E-25, limita-se ao Norte pelo prolongamento da Rua Muniz Ferraz; na extensão de 134,72 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Presidente Tancredo Neves Norte; ao Sul na extensão de 134,72 metros com a Avenida Tiradentes; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a Rua Luiz Janner Norte;
IV –
a quadra E-26, limita-se ao Norte pelo prolongamento da Rua Muniz Ferraz, na extensão de 100,00 metros; ao Leste na extensão de 132,00 metros com a Rua Luiz Janner Norte; ao Sul na extensão de 100,00 metros com a Avenida Tiradentes; e ao Oeste na extensão de 132,00 metros com a Rua Francisco Schiefelbein Norte.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
