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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 11, de 07 de março de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

11

2014

7 de Março de 2014

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

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Norma correlata  Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
Exonera, a pedido, servidor da Câmara Municipal de Agudo.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais,

     

    RESOLVE:

      1. 

      Exonerar, a pedido, a servidora SIRLEI LOPES VIDAL, matrícula 006, padrão 7, classe B, do cargo de Auxiliar Legislativo.

        2. 

        Determinar o pagamento das verbas rescisórias cabíveis, conforme preceitua o art. 108 da Lei Complementar n.º 002/2002.

        3. 

        Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Legislativo, de acordo com os arts. 35, I e 37 da Lei Complementar n.º 002/2002.

        4. 

        Assegurar a recondução da servidora SIRLEI LOPES VIDAL ao cargo, conforme requerimento, de acordo com o art. 23 da Lei Complementar n.º 002/2002.

         

        Ver. Paulo Unfer