Portaria nº 13, de 17 de fevereiro de 2023
Norma correlata
Portaria nº 17, de 02 de maio de 2022
1.
Exonerar, a pedido, a contar de 22 de fevereiro de 2023, FABIANO FABRÍCIO EHRHARDT, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, padrão CC 3.