Ato da Mesa nº 16, de 15 de setembro de 2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que, segundo o Decreto nº 044/2020, de 16 de abril de 2020, do senhor Prefeito Municipal, não há casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus no município de Agudo, conforme inquéritos epidemiológicos; e
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 12/2020, que “Define as atividades da Câmara Municipal de Agudo durante a vigência do estado de calamidade pública decretado pelo senhor Prefeito Municipal”,
CONSIDERANDO estarem agendadas convenções partidárias no Plenário da Câmara Municipal de Agudo, nas datas de 15 e 16 de setembro de 2020,
RESOLVE
Limitar a dezesseis pessoas, simultaneamente, a lotação máxima no Plenário Vox Populi.
Os Partidos políticos que realizarem convenções no Plenário Vox Populi deverão indicar a Câmara Municipal um responsável pelo controle do acesso ao recinto.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.