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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato da Mesa nº 4, de 26 de janeiro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa

4

2016

26 de Janeiro de 2016

PUBLICA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES E O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

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Publica o valor do vencimento dos cargos e funções dos servidores e o subsídio e a verba de representação dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo.

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o disposto no art. 39, § 6º, da Constituição Federal e o art. 4.º da Lei Municipal 1421/2002, de 2 de maio de 2002,

     

    RESOLVE

      Artigo único. 

      Publicar a planilha com o valor dos vencimentos dos cargos e funções dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo vigentes em janeiro de 2016, constante no Anexo Único.

         

        Agudo, 26 de janeiro de 2016.

         

        Ver. Aliceu Klein
        Presidente

         

        Ver. Itamar Puntel
        Vice-Presidente

        Registre-se e publique-se.

         

        Ver. Vilson Dias
        Secretário

          Anexo Único
           

            PR - Padrão Referencial : R$566,34 (Lei Municipal 2018/2016)
            (obtêm-se o valor do vencimento pela multiplicação do coeficiente pelo PR)

              CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - (Leis Municipais 746/90, 1771/2010, 1809/2011, 1848/2012, 1921/2013 e 1949/2014)
            CARGOPADRÃOSITUAÇÃOCLASSE, COEFICIENTE DA CLASSE e VENCIMENTO NA CLASSE
            AR$BR$CR$DR$ER$FR$
            Técnico em Contabilidade10provido7,13 R$4.038,00 7,84 R$4.440,11 8,56 R$4.847,87 9,27 R$5.249,97 9,98 R$5.652,07 10,7 R$6.059,84
            Oficial Legislativo8provido4,38 R$2.480,57 4,82 R$2.729,76 5,26 R$2.978,95 5,69 R$3.222,47 6,13 R$3.471,66 6,57 R$3.720,85
            Auxiliar Legislativo7vago3,63 R$2.055,81 3,99 R$2.259,70 4,36 R$2.469,24 4,72 R$2.673,12 5,08 R$2.877,01 5,45 R$3.086,55
            Técnico em Informática7vago3,63 R$2.055,81 3,99 R$2.259,70 4,36 R$2.469,24 4,72 R$2.673,12 5,08 R$2.877,01 5,45 R$3.086,55
            Servente1vago1,65 R$934,46 1,82 R$1.030,74 1,98 R$1.121,35 2,15 R$1.217,63 2,31 R$1.308,25 2,48 R$1.404,52
            Servente1-Aprovido0,83 R$470,06 0,91 R$515,37 0,99 R$560,68 1,08 R$611,65 1,16 R$656,95 1,24 R$702,26
             CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO(Leis Mun. 746/90, 864/93 e 1921/2013)      
            CARGOPADRÃOFORMA DE PROVIMENTOCOEFICIENTEVALOR      
            Diretor Geral4Cargo em Comissão (CC)5R$2.831,70      
            Função Gratificada (FG)2,5R$1.415,85      
            Assessor Especial3Cargo em Comissão (CC)5R$2.831,70      
            Função Gratificada (FG)2,5R$1.415,85      
            Chefe de Seção1Cargo em Comissão (CC)3R$1.699,02      
            Função Gratificada (FG)1,5R$849,51      
                           
             AGENTES POLÍTICOS - VEREADOR
            (Lei Municipal 2014/2016)            		          
                       
            INVESTIDURASUBSÍDIO         
            VEREADOR R$3.307,56          
            PRESIDENTE R$4.960,73          

            Ver. Aliceu Klein
            Presidente