Ato da Mesa nº 4, de 30 de janeiro de 2012
Altera o(a)
Ato da Mesa nº 4, de 07 de janeiro de 2009
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o que preceitua o art. 21, da Lei Complementar 02/2002, de 31 de dezembro de 2002 e o disposto na Lei Municipal 1425/2002, de 22 de maio de 2002, alterada pela Lei Municipal 1446/2002, de 25 de setembro de 2002;
RESOLVE
Art. 1º.
O artigo 2º do Ato da Mesa N.º 4/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
"Constituir a Comissão Especial de avaliação do estágio probatório, prevista no art. 21 da Lei Complementar 02/2002, de 31 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2º da Lei Municipal 1425/2002, de 25 de setembro de 2002, composta pelo Vereador Vilson Dias e pelos Servidores André Brum da Silva e Paulo Augusto Wilhelm.
Art. 2º.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.