Resolução da Mesa nº 14, de 25 de novembro de 2002
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO
. Requerimento do Vereador Verno Achterberg, protocolado em 25 de novembro de 2002 e o despacho favorável desta instância administrativa
. O que dispõe o art. 16, inciso II e § 1º, da Resolução 09/96 – Regimento Interno
RESOLVE
Art. 1º.
Conceder licença para tratamento de saúde ao Vereador Verno Achterberg, a contar desta data.
Art. 2º.
Determinar sejam observados, para os efeitos desta Resolução da Mesa, os preceitos legais: Lei Orgânica Municipal – art. 51, § 1º; Lei Municipal 1330/2000 – art. 2º, § 2º e Resolução 09/96 – art. 17.
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