SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2008

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 6/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

No art. 1º da Lei Complementar 006/2008, de 23 de dezembro de 2008, que alterou a Lei Complementar 005/2008, de 16 de julho de 2008, onde consta “Art. 12..........” passa a constar “Art. 13...................”.

- Referência Simples
- •
- 17 Abr 2019
Vide:
Caput do Art. 12. - Lei Complementar nº 5, de 16 de julho de 2008
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- Referência Simples
- •
- 17 Abr 2019
Vide:
Caput do Art. 13. - Lei Complementar nº 5, de 16 de julho de 2008

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 14 de maio de 2009; 151°da Colonização e 50°da Emancipação.

ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

ALICEU ODAIR KLEIN
Sec. Mun. da Administração

Lei Complementar nº 7, de 14 de maio de 2009