Portaria nº 35, de 19 de outubro de 2009
Norma correlata
Portaria nº 8, de 01 de outubro de 1990
Norma correlata
Portaria nº 10, de 20 de novembro de 1990
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as conclusões do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – CTCAT, e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, ambos de julho de 2007, elaborados pelo Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo – CARIMED, para a Prefeitura Municipal de Agudo,
CONSIDERANDO serem as funções de servente da Servidora Lizete Rodrigues Temp realizadas no mesmo ambiente de trabalho das servidoras serventes da Prefeitura Municipal, avaliadas nos antes citados documentos, diminuída, esta, da tarefa de limpeza de sanitários;
CONSIDERANDO a legislação vigente, em especial a Lei Municipal 1506, de 20 de agosto de 2003,
CONSIDERANDO as conclusões do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – CTCAT, e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, ambos de julho de 2007, elaborados pelo Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo – CARIMED, para a Prefeitura Municipal de Agudo,
CONSIDERANDO serem as funções de servente da Servidora Lizete Rodrigues Temp realizadas no mesmo ambiente de trabalho das servidoras serventes da Prefeitura Municipal, avaliadas nos antes citados documentos, diminuída, esta, da tarefa de limpeza de sanitários;
CONSIDERANDO a legislação vigente, em especial a Lei Municipal 1506, de 20 de agosto de 2003,
RESOLVE:
1.
Cancelar, a partir desta data, o pagamento do Adicional de Insalubridade para a Servidora LIZETE RODRIGUES TEMP, cargo de Servente, matrícula 004, concedido pela Portaria 10/90, de 20 de novembro de 1990.