Lei nº 2.216, de 11 de maio de 2021

1.0 – GENERALIDADES

O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever o procedimento de alteração do Plano Diretor para a REGULARIZAÇÃO DA TRAVESSA ANITA GARIBALDI, que já é de domínio publico, inserida dentro da Quadra H-29, no sentido Leste-Oeste, em toda a extensão compreendida entre a Rua Hugo Karl Braunig e a Rua Edmundo Temp, permanecendo como Quadra H-29, quarteirão formado pelas Rua Hugo Karl Braunig, Avenida José Bonifácio, Rua Edmundo Temp e Avenida Borges de Medeiros, quarteirão atravessado pela Travessa Anita Garibaldi. A Rua Anita Garibaldi situa-se dentro da área de matrículada junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Agudo sob o nº 4.414, de propriedade de Paulo Roberto Baptista da Silva, CPF nº: 482.518.010-87, e sua esposa Laurete Sara Perske, CPFnº: 436.965.620-68.

2.0 – JUSTIFICATIVA

A regularização e inserção da travessa no Plano Diretor, da acesso a Funerária e Carpintaria Perske, e, aos residentes nas imediações desta empresa, será efetuada pelo fato que, uma vez que a via já é de domínio público à dezenas de anos, servida de serviços de energia elétrica, e, possui seu leito já consagrado e definido, e, a manutenção da via sempre foi efetuada pelo poder público municipal.

3.0 – DESCRIÇÃO DA QUADRA H-29

Atualmente a Quadra H-29, confronta-se ao Leste, com a Rua Hugo Karl Braunig, na extensão de 132,45 metros; ao Oeste, com a Rua Edmundo Temp, na extensão de 132,45 metros; ao Norte, na extensão de 166,00 metros, com a Avenida Borges de Medeiros, e, ao Sul, com a Avenida José Bonifácio, na tensão de 166,00 metros.

4.0 – DESCRIÇÃO DA TRAVESSA ANITA GARIBALDI

A Travessa Anita Garibaldi possui as seguintes dimensões: No sentido Leste-Oeste, na extensão de 166,00 metros, com largura de 5,00 metros, não possuindo área de passeio público, contendo a área superficial de 830,00 m², localizada distando 23,00 metros da esquina formada pela Rua Hugo Karl Braunig e Avenida José Bonifácio, com as seguintes confrontações: ao Norte, na extensão de 166,00 metros, com área da Quadra H -29; ao Sul, na extensão de 166,00 metros, com área da Quadra H-29; ao Leste, na extensão de 5,00 metros, com a Rua Hugo Karl Braunig; e, ao Oeste, na extensão de 5,00 metros, com a Rua Edmundo Temp.

5.0 – DESCRIÇÃO DA QUADRA H-29 – APÓS CRIAÇÃO DA TRAVESSA ANITA GARIBALDI

A Quadra H-29, possui as seguintes dimensões e confrontações: ao Leste, na extensão de 132,45 metros, com a Rua Hugo Karl Braunig, ao Oeste, na extensão de 132,45 metros, com a Rua Edmundo Temp; ao Norte, na extensão de 166,00 metros, com a Avenida Borges de Medeiros; e, ao Sul, na extensão de 166,00 metros, com a Avenida José Bonifácio, localizada no quarteirão formado pelas Rua Hugo Karl Braunig, Avenida José
Bonifácio, Rua Edmundo Temp e Avenida Borges de Medeiros, quarteirão atravessado pela Travessa Anita Garibaldi.