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Lei nº 516, de 27 de janeiro de 1983

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

516

1983

27 de Janeiro de 1983

REVOGA A LETRA "C" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/73

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Altera o(a)  Lei nº 368, de 26 de janeiro de 1973
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REVOGA A LETRA "C" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/73.
    PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Inciso V do Art. 65 da Lei Orgânica do Municipio de Agudo, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada, na sua íntegra, a letra"C" do artigo 1º, de Lei Municipal nº 368 de 26 de Janeiro de 1973;
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 27 de janeiro de 1983.

        PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN
        PREFEITO MUNICIPAL