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Lei nº 2.150, de 13 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2150

2019

13 de Novembro de 2019

Denomina Rua Martim Lutero via urbana da cidade de Agudo

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Denomina Rua Martim Lutero via urbana da cidade de Agudo.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser denominada Rua Martim Lutero a atual Rua Germano Hentschke, no trecho compreendido entre as Avenidas Concórdia e Santo Ângelo.
        § 1º 
        O traçado da Rua Martim Lutero é o descrito no art. 2º da Lei Municipal nº 1986, de 9 de abril de 2015.
        § 2º 
        Na placa designativa deverá constar “Rua Martim Lutero – idealizador da Reforma Protestante e fundador da Igreja Luterana, em 1517”.
          Art. 2º. 
          Os efeitos do artigo anterior não alteram a atual numeração dos imóveis da Rua Germano Hentschke, no trecho remanescente.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              GABINETE DO PREFEITO, aos 13 de novembro de 2019; 162°da Colonização e 60°da Emancipação.

              VALÉRIO VILI TREBIEN
              Prefeito
              Registre-se e publique-se.

              JOSÉ LUIZ  GOMES RAMOS
              Secretário de Administração e Gestão