Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2011 em 16ª Extraordinária da 13ª Legislatura (16ª Extraordinária da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2011
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação