Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 1998
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, ATÉ O LIMITE MÁXIMO FIXADO NESTA LEI, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS