Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 1997
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 1997
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |