Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 63 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.113/97 - QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 54 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do Substitutivo n° 01. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AGUDO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - - |
Aprovado por unanimidade Votação da Emenda nº 01: rejeitada por 7 X 1; Votação da Emenda nº 02: aprovada por unanimidade; Votação da Emenda nº 03: aprovado por unanimidade; Votação da Emenda nº 04: rejeitada por 7 X 1; Votação da Emenda nº 05: aprovada por unanimidade. |
| 1 |
REQUERIMENTO Nº 29/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |