Matérias do Expediente (77ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 65 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 68 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CÂMARA MUNICIPAL, ASERMA E SIPROMA E REVOGA A LEI N. 1.442/2002 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AGUDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 66 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA CARGOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 5 |
REQUERIMENTO Nº 29/2002 - |
Não há resultado | |
| 6 |
Projeto de Lei nº 67 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 568, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985 - |
Não há resultado |