Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL - FASE 2, FIXA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REVOGA A LEI N. 1008/95 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.412/2002 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1411/2002 - |
Não há resultado |
| 4 |
Pedido de Informações nº 4 de 2002
Processo: -
Autor: Reni Boijink
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 04/2002 - |
Não há resultado |
| 5 |
Pedido de Informações nº 5 de 2002
Processo: -
Autor: Vilson Dias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 05/2002 - |
Não há resultado |
| 6 |
INDICAÇÃO 21/2002 - |
Não há resultado | |
| 7 |
INDICAÇÃO 22/2002 - |
Não há resultado | |
| 8 |
INDICAÇÃO 23/2002 - |
Não há resultado | |
| 9 |
Projeto de Lei nº 18 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 19 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |