Matérias da Ordem do Dia (31ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Djavan Oestreich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.655/2025, PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DOS VALORES ALI PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 92 de 2025 | Pauta | 05/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INCLUI ART. 36-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 | Pauta | 28/11/2025 - |
Aprovado por unanimidade |