Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE LENTES DE CONTATO PARA PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS VINCULADAS AO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) QUE NECESSITEM REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS - - |
Aprovado por unanimidade |